Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 91.146, DE 15 DE MARÇO DE 1985
EMENTA: Cria o Ministério da Ciência e Tecnologia e dispõe sobre sua estrutura, transferindo-lhe os órgãos que menciona, e dá outras providências .
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/3/1985, Página 4708 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1985, Página 694 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
- Decreto nº 99618 de 17 de Outubro de 1990 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Decreto nº 96931 de 4 de Outubro de 1988 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 6º, "A", I, alínea "a"; Art. 7º.
- Decreto nº 96928 de 4 de Outubro de 1988 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 1º.
- Decreto nº 94441 de 11 de Junho de 1987 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 1º; Art. 6º; item I; alínea "a"; Art. 7º.
- Decreto nº 94236 de 15 de Abril de 1987 (Poder Executivo) - (Aplicação).
- Decreto nº 93483 de 29 de Outubro de 1986 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 1º; Art. 2º; Art. 6º.
- Decreto nº 91994 de 28 de Novembro de 1985 (Poder Executivo) - (Aplicação). Art. 2º.
- Decreto nº 91582 de 29 de Agosto de 1985 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 1º; Art. 2º; Art. 4º; Art. 6º; Art. 13.
Indexação
MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA (1989-1990) - Criação - Estrutura regimental - Composição - Órgão público - Vinculação - Membro - Competência - Recursos orçamentários - Organização administrativa - Quadro (carreira pública) - Atribuição