Decreto nº 94.441, de 11 de Junho de 1987

EMENTA: Altera o Decreto n° 91.146, de 15 de março de 1985, com as modificações introduzidas pelo Decreto n° 91.582, de 29 de agosto de 1985, e pelo Decreto nº 93.483, de 29 de outubro de 1986, bem como a composição das categorias de Direção e Assessoramento Superiores e Direção e Assistência Intermediárias da Tabela e Quadro Permanentes do Ministério da Ciência e Tecnologia, e dá outras providências.