Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 91.582, de 29 de Agosto de 1985
EMENTA: Altera o Decreto nº 91.146, de 15 de março de 1985, que criou o Ministério da Ciência e Tecnologia e dispôs sobre sua estrutura, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/8/1985, Página 12716 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1985, Página 225 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
