Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 94.236, DE 15 DE ABRIL DE 1987
EMENTA: Transfere o Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia - INPA para o Ministério da Ciência e Tecnologia, transformando-o em órgão autônomo da Administração Direta, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/4/1987, Página 5570 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1987, Página 144 Vol. 4 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/5/1987, Página 7423 (Retificação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
Indexação
INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS DA AMAZÔNIA (INPA) - Transferência - Ministério da Ciência e Tecnologia (1985-1989) - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) - Transformação - Órgão autônomo - Administração direta - Autonomia administrativa - Competência - Dotação orçamentária - Patrimônio - Composição - Estrutura organizacional - Quadro de pessoal - Cargo em comissão - Função comissionada - Servidor público - Remanejamento - Redistribuição - Aproveitamento