Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 93.483, de 29 de Outubro de 1986

EMENTA: Dispõe sobre atribuições do Ministério da Ciência e Tecnologia, vincula a esse Ministério a Comissão Nacional de Meteorologia - CONAME, altera dispositivos da legislação do Instituto Nacional de Meteorologia - INEMET, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/10/1986, Página 16219 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1986, Página 224 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA (organização)
COMISSÃO NACIONAL DE METEOROLOGIA
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA
POLÍTICA NACIONAL DE METEOROLOGIA
INSTITUTO NACIONAL DE METEOROLOGIA
INSTITUTO NACIONAL DE METEOROLOGIA - Autonomia
INSTITUTO DE PESQUISAS ESPACIAIS - Autonomia Limitada