Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 96.928, DE 4 DE OUTUBRO DE 1988

EMENTA: Dispõe sobre o Conselho Nacional de Informática e Automação - CONIN e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/10/1988, Página 19473 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Indexação
CONSELHO NACIONAL DE INFORMÁTICA E AUTOMAÇÃO (CONIN) - Transferência - Vinculação - Presidência da República - Conselho Nacional de Informática e Automação (CONIN), Secretaria-Executiva - Secretaria Especial de Informática (SEI) - Organização administrativa - Competência - Alteração