Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 83.700, de 5 de Julho de 1979
EMENTA: Dispõe sobre a execução do Programa Nacional do Álcool, cria o Conselho Nacional do Álcool - CNAL, a Comissão Executiva Nacional do Álcool - CENAL, e dá outras Providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/7/1979, Página 9418 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1979, Página 27 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
- Decreto de 15 de Fevereiro de 1991 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Decreto nº 96021 de 9 de Maio de 1988 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 15.
- Decreto nº 94541 de 1º de Julho de 1987 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 11, § 1º.
- Decreto nº 93269 de 18 de Setembro de 1986 (Poder Executivo) - (Acréscimo de Dispositivo). Art. 6º.
- Decreto nº 91657 de 17 de Setembro de 1985 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 15.
- Decreto nº 87813 de 16 de Novembro de 1982 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 15.
- Decreto nº 87813 de 16 de Novembro de 1982 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 16.
- Decreto nº 87253 de 7 de Junho de 1982 (Poder Executivo) - (Aplicação). Art. 2º; itens II e X.
- Decreto nº 84575 de 18 de Março de 1980 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 12.
Indexação
CONSELHO NACIONAL DO ÁLCOOL