Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 93.269, DE 18 DE SETEMBRO DE 1986

EMENTA: Altera o artigo 6º do Decreto nº 83.700, de 5 de julho de 1979, para incluir representante do Ministério da Agricultura na Comissão Executiva Nacional do Álcool.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/9/1986, Página 14212 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1986, Página 522 Vol. 6 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/9/1986, Página 14293 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
COMISSÃO EXECUTIVA NACIONAL DO ÁLCOOL
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