Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 94.541, de 1º de Julho de 1987

EMENTA: Estabelece normas para o escoamento, comercialização e estocagem de álcool para fins combustíveis, e dá outras providências.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/7/1987, Página 10295 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1987, Página 2 Vol. 6 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):

Indexação

ÁLCOOL
ÁLCOOL - Produção
ÁLCOOL - Estoque
ÁLCOOL - Distribuição