Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 84.575, DE 18 DE MARÇO DE 1980

EMENTA: Modofica a redação do art. 12 do Decreto nº 83.700, de 5 de julho de 1979, inclui os bancos comerciais privados, os bancos de investimento e as caixas econômicas entre os agentes financeiros da linha de crédito industrial do Programa Nacional do Álcool - PROÁLCOOL.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/3/1980, Página 4856 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1980, Página 293 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
PROGRAMA NACIONAL DO ÁLCOOL
BANCOS COMERCIAIS
BANCOS DE INVESTIMENTOS
CAIXA ECONÔMICA
BANCOS DE DESENVOLVIMENTO (Estaduais)
ÁLCOOL
PROGRAMA NACIONAL DO ÁLCOOL - Empréstimos, financiamentos, etc. - Agentes financeiros