Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 84.029, de 26 de Setembro de 1979

EMENTA: Altera dispositivo do Regulamento do Custeio da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 83.081, de 24 de janeiro de 1979.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/9/1979, Página 14081 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1979, Página 269 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
PREVIDÊNCIA SOCIAL
PREVIDÊNCIA SOCIAL - Custeio
PREVIDÊNCIA SOCIAL - Custeio - Regulamento
PREVIDÊNCIA SOCIAL - Contribuições - Arrecadação