Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 85.264, de 17 de Outubro de 1980

EMENTA: Altera dispositivo do Regulamento do Custeio da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 83.081, de 24 de janeiro de 1979.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/10/1980, Página 20833 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
PREVIDÊNCIA SOCIAL
PREVIDÊNCIA SOCIAL - Custeio
PREVIDÊNCIA SOCIAL - Custeio - Regulamento
PREVIDÊNCIA SOCIAL - Constituição - Arrecadação