Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 90.817, DE 17 DE JANEIRO DE 1985

EMENTA: Altera dispositivos do Regulamento do Custeio da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 83.081, de 24 de janeiro de 1979.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/1/1985, Página 1200 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1985, Página 63 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
PREVIDÊNCIA SOCIAL
PREVIDÊNCIA SOCIAL - Custeio
PREVIDÊNCIA SOCIAL - Custeio - Regulamento
PREVIDÊNCIA SOCIAL - Segurados
PREVIDÊNCIA SOCIAL - Beneficiário resident o exterior
ESTRANGEIRO - Assistência e Previdência Social
TRABALHADOR AUTÔNOMO
TRABALHADOR AVULSO
EMPRESA RURAL
PREVIDÊNCIA SOCIAL RURAL