Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 738, DE 28 DE JANEIRO DE 1993

EMENTA: Altera o Regimento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, aprovado pelo Decreto nº 356, de 7 de dezembro de 1991, e alterado pelos Decretos nº 612, de 21 de julho de 1992, e nº 656, de 24 de setembro de 1992.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/1/1993, Página 1232 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1993, Página 160 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
CONSELHO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL
CONSELHO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL - Membros
SEGURIDADE SOCIAL - Salário-de-contribuição - Reajustamento
TRABALHADOR AVULSO - Previdência social
SEGURIDADE SOCIAL - Contribuições - Recolhimento
SEGURIDADE SOCIAL - Contribuições (conversão em UFIR)
SEGURIDADE SOCIAL - Contribuições - Arrecadação
SEGURIDADE SOCIAL - Contribuições - Multas
SEGURIDADE SOCIAL - Contribuições - Correção monetária
SEGURIDADE SOCIAL - Débitos
SEGURIDADE SOCIAL - Débitos - Parcelamento
CONSTRUÇÃO, Empresas de - Previdência social
EMPRESAS - Débitos
EMPRESAS - Contribuições da Previdência
EMPRESAS - Contribuições da Previdência - Débitos
EMPRESAS - Débitos (previdenciários) - Parcelamento
DISTRITO FEDERAL - Débitos (previdenciários) - Parcelamento
MUNICÍPIOS - Débitos (previdenciários) - Parcelamento
PREVIDÊNCIA SOCIAL - Processos judiciais (extinção) /art.152/
MICROENPRESA - Pessoal - Previdência social
GRATIFICAÇÃO DE NATAL
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Isenções
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Pessoal (contratos)
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Débitos (indisponibilidade de recursos)
HOSPITAIS - Débitos - Parcelamento
EMPRESAS PÚBLICA - Débitos - Parcelamento
SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA - Débitos - Parcelamento
EMPREGADOS RURAL - Assistência e previdência social