Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 76.986, DE 6 DE JANEIRO DE 1976
EMENTA: Regulamenta a Lei nº 6.198, de 26 de dezembro de 1974, que dispõe sobre a inspeção e a fiscalização obrigatória dos produtos destinados à alimentação animal e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/1/1976, Página 0145 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/1/1976, Página 499 (Retificação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
- Decreto nº 6296 de 11 de Dezembro de 2007 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Decreto nº 5053 de 22 de Abril de 2004 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 5º.
- Decreto de 16 de Junho de 1997 (Poder Executivo) - (Revigoração). Exceto §§ 2º e 3º do art 15.
- Decreto nº 2062 de 7 de Novembro de 1996 (Poder Executivo) - (Aplicação).
- Decreto de 5 de Setembro de 1991 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Decreto nº 99427 de 31 de Julho de 1990 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 15; §§ 2º ee 3º.
- Decreto nº 80583 de 20 de Outubro de 1977 (Poder Executivo) - (Complementação). Art. 8º.
- Decreto nº 78987 de 21 de Dezembro de 1976 (Poder Executivo) - (Suspensão da aplicação). Art. 7º.
Indexação
PRODUTOS ALIMENTÍCIOS PARA ANIMAIS
ANIMAIS
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA
DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO ANIMAL
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL
HORMÔNIOS - Alimentação animal
CRIMES, INFRAÇÕES, ETC
DIVISÃO DE DEFESA SANITÁRIA ANIMAL
DIVISÃO DE NUTRIÇÃO ANIMNAL E AGROSTOLOGIA
PRODUTOS ALIMENTÍCIOS PARA ANIMAIS - Estabelecimentos - Calssificação
ANIMAIS
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA
DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO ANIMAL
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL
HORMÔNIOS - Alimentação animal
CRIMES, INFRAÇÕES, ETC
DIVISÃO DE DEFESA SANITÁRIA ANIMAL
DIVISÃO DE NUTRIÇÃO ANIMNAL E AGROSTOLOGIA
PRODUTOS ALIMENTÍCIOS PARA ANIMAIS - Estabelecimentos - Calssificação