Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO DE 16 DE JUNHO DE 1997
EMENTA: Torna sem efeito revogações de decretos que menciona.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/6/1997, Página 12486 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
TERRITÓRIO NACIONAL - Animal doméstico - Registro genealógico