Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 99.427, DE 31 DE JULHO DE 1990

EMENTA: Desregulamenta o processo de renovação de registro ou licença para produção e comercialização de produtos e insumos agropecuários .

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/8/1990, Página 14638 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1990, Página 2648 Vol. 3 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
PROGRAMA FEDERAL DE DESREGULAMENTAÇÃO
PRODUTOS ALIMENTÍCIOS PARA ANIMAIS - Fiscalização e inspeção
SEMENTES E MUDAS - Fiscalização e inspeção
AVIAÇÃO AGRÍCOLA, Empresas de
FERTILIZANTES - Fiscalização e inspeção
INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL - Fiscalização e inspeção
SÊMEN - Fiscalização e inspeção
INDÚSTRIA DA PESCA - Fiscalização e inspeção
LEITE E DERIVADOS - Fiscalização e inspeção
PRODUTOS ANIMAIS - Fiscalização e inspeção
IMÓVEL RURAL - Cadastro
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA (atribuições)
PRODUTOS AGROPECUÁRIOS - Fiscalização e inspeção
INSUMO AGROPECUÁRIO - Fiscalização e inspeção