Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 80.583, DE 20 DE OUTUBRO DE 1977
EMENTA: Estabelece padrões de identidade e qualidade para o sal destinado ao consumo animal e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/10/1977, Página 14193 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/10/1977, Página 14385 (Retificação)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/10/1977, Página 14385 (Retificação)
Observação:
O anexo a que se refere este decreto encontra-se poublicado no D.O.U do dia 21/10/1977 Pág. 14195
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
SAL - Padrão de qualidade - Consumo - Animal