Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 2.062, DE 7 DE NOVEMBRO DE 1996
EMENTA: Acrescenta parágrafo único ao artigo 2º do Regulamento de Fiscalização de Produtosde Uso Veterinário e dos Estabelecimentos que os fabriquem e/ou comerciem, aprovado pelo Decreto nº 1.662, de 6 de outubro de 1995.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/11/1996, Página 23102 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
PRODUTO VETERINÁRIO - Utilização - Nutrição - Objetivo - Melhoria - Fiscalização