Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 65.974, de 29 de Dezembro de 1969
EMENTA: Dispõe sobre enquadramento de servidores do Ministério da Saúde amparados pelo parágrafo único do artigo 23 da Lei nº 4.069, de 11 de junho de 1962, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Suplemento - 31/12/1969, Página 1 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1969, Página 785 Vol. 8 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/1/1970, Página 437 (Retificação)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/1/1970, Página 581 (Retificação)
Observação:
O anexo foi retificado no D.O.U. de 20/01/1970, p. 437/438. Republica-se em parte, por ter saído com incorreção no Diário Oficial de 20/01/1970.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
- Decreto de 5 de Setembro de 1991 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Decreto nº 76050 de 30 de Julho de 1975 (Poder Executivo) - (Alteração).
- Decreto nº 75316 de 28 de Janeiro de 1975 (Poder Executivo) - (Alteração).
- Decreto nº 72693 de 24 de Agosto de 1973 (Poder Executivo) - (Alteração).
- Decreto nº 71647 de 2 de Janeiro de 1973 (Poder Executivo) - (Alteração).
- Decreto nº 70776 de 29 de Junho de 1972 (Poder Executivo) - (Alteração).
- Decreto nº 68744 de 15 de Junho de 1971 (Poder Executivo) - (Retificação).
- Decreto nº 67635 de 20 de Novembro de 1970 (Poder Executivo) - (Alteração).
Indexação
MINISTÉRIO DA SAÚDE - Pessoal - Quadro