Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 50.517, DE 2 DE MAIO DE 1961
EMENTA: Regulamenta a Lei n° ;91, de 28 de agosto de 1935, que dispõe sobre a declaração de utilidade pública.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/5/1961, Página 4020 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1961, Página 122 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
- Decreto nº 8726 de 27 de Abril de 2016 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Decreto nº 60931 de 4 de Julho de 1967 (Poder Executivo) - (Alteração).
- Decreto do Conselho de Ministros nº 1889 de 18 de Dezembro de 1962 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto do Conselho de Ministros nº 1892 de 18 de Dezembro de 1962 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto do Conselho de Ministros nº 1890 de 18 de Dezembro de 1962 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto do Conselho de Ministros nº 1886 de 18 de Dezembro de 1962 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto do Conselho de Ministros nº 1887 de 18 de Dezembro de 1962 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto do Conselho de Ministros nº 1891 de 18 de Dezembro de 1962 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto do Conselho de Ministros nº 1185 de 15 de Junho de 1962 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto do Conselho de Ministros nº 1123 de 4 de Junho de 1962 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto do Conselho de Ministros nº 1122 de 4 de Junho de 1962 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto do Conselho de Ministros nº 1124 de 4 de Junho de 1962 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto do Conselho de Ministros nº 186 de 20 de Novembro de 1961 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto do Conselho de Ministros nº 188 de 20 de Novembro de 1961 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto do Conselho de Ministros nº 165 de 17 de Novembro de 1961 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto do Conselho de Ministros nº 163 de 17 de Novembro de 1961 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
Indexação
UTILIDADE PÚBLICA