Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 60.931, DE 4 DE JULHO DE 1967

EMENTA: Modifica o Decreto nº 50.517, de 2 de março de 1961, que regulamentou a Lei nº 91, de 28 de agosto de 1935.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/7/1967, Página 7117 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1967, Página 4 Vol. 6 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/7/1967, Página 7404 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
UTILIDADE PÚBLICA