Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO DO CONSELHO DE MINISTROS Nº 165, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1961
EMENTA: Declara de utilidade pública as associações de Assistência aos Lázaros e Defesas contra a Lepra que menciona.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/12/1961, Página 11034 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/12/1961, Página 11139 (Retificação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
