Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO DO CONSELHO DE MINISTROS Nº 1.890, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1962
EMENTA: Declara de utilidade pública a Associação Brasileira de Ajuda ao Menor, com sede no Estado da Guanabara.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/2/1963, Página 1445 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1963, Página 198 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
UTILIDADE PÚBLICA - Intituição - Declaração - Guanabara