Texto - Publicação Original

• Diário Oficial da União - Seção 1 - Suplemento - 27/12/1960, Página 2 (Publicação Original)
• Coleção de Leis do Brasil - 1960, Página 726 Vol. 8 (Publicação Original)

Texto - Retificação

• Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/1/1961, Página 140 (Retificação)

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):

• Decreto nº 99678 de 8 de Novembro de 1990 (Poder Executivo) - (Revogação).
• Decreto nº 65857 de 12 de Dezembro de 1969 (Poder Executivo) - (Alteração).
• Decreto nº 64709 de 18 de Junho de 1969 (Poder Executivo) - (Alteração).
• Decreto nº 64392 de 23 de Abril de 1969 (Poder Executivo) - (Alteração).
• Decreto nº 62341 de 1º de Março de 1968 (Poder Executivo) - (Alteração).
• Decreto nº 53488 de 24 de Janeiro de 1964 (Poder Executivo) - (Alteração). anexos.
• Decreto nº 53083 de 5 de Dezembro de 1963 (Poder Executivo) - (Alteração).
• Decreto nº 52904 de 21 de Novembro de 1963 (Poder Executivo) - (Alteração).
• Decreto nº 52124 de 17 de Junho de 1963 (Poder Executivo) - (Alteração). Tabela.
• Decreto nº 50572 de 10 de Maio de 1961 (Poder Executivo) - (Alteração).
• Decreto nº 50463 de 14 de Abril de 1961 (Poder Executivo) - (Alteração).