Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 52.124, de 17 de Junho de 1963

EMENTA: Altera a tabela anexa ao Decreto n.º 49.593, de 27 de dezembro de 1960 referente às funções gratificadas da Diretoria de Aeronáutica Civil.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/6/1963, Página 5427 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1963, Página 502 Vol. 4 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/6/1963, Página 5437 (Retificação)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/6/1963, Página 5563 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Indexação
DIRETORIA DE AERONÁUTICA CIVIL - Pessoal