Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 52.124, de 17 de Junho de 1963
EMENTA: Altera a tabela anexa ao Decreto n.º 49.593, de 27 de dezembro de 1960 referente às funções gratificadas da Diretoria de Aeronáutica Civil.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/6/1963, Página 5427 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1963, Página 502 Vol. 4 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/6/1963, Página 5437 (Retificação)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/6/1963, Página 5563 (Retificação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
DIRETORIA DE AERONÁUTICA CIVIL - Pessoal