Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 50.572, de 10 de Maio de 1961
EMENTA: Altera disposição do Decreto n° ;49.593, de 27 de dezembro de 1960, classifica as funções gratificadas do Serviço Civil do Poder Executivo e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/5/1961, Página 4266 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1961, Página 151 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
FUNÇÃO GRATIFICADA - Quadro