Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 50.572, de 10 de Maio de 1961

EMENTA: Altera disposição do Decreto n° ;49.593, de 27 de dezembro de 1960, classifica as funções gratificadas do Serviço Civil do Poder Executivo e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/5/1961, Página 4266 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1961, Página 151 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Indexação
FUNÇÃO GRATIFICADA - Quadro