Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 64.709, de 18 de Junho de 1969

EMENTA: Transforma função gratificada do Quadro de Pessoal do Ministério do Exército em cargo em comissão, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/6/1969, Página 5235 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1969, Página 316 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DO EXÉRCITO - Pessoal - Quadro