Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 64.392, de 23 de Abril de 1969

EMENTA: Retifica relação anexa ao Decreto nº 49.593, de 27 de dezembro de 1960.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/4/1969, Página 3494 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1969, Página 57 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
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