Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 52.904, de 21 de Novembro de 1963
EMENTA: Altera a tabela de funções gratificadas do Gabinete do Ministro da Justiça e negócios Interiores.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/11/1963, Página 9853 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1963, Página 398 Vol. 8 (Publicação Original)
Observação:
O Anexo encontra-se publicado no Diário Oficial de 22 de novembro de 1963.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E NEGÓCIOS INTERIORES - Gabinete do Ministro - Pessoal