Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 53.083, de 5 de Dezembro de 1963

EMENTA: Altera a tabela de funções gratificadas do Departamento de Administração do Ministério da Justiça e Negócios Interiores.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/12/1963, Página 10271 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1963, Página 524 Vol. 8 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/12/1963, Página 10607 (Retificação)
Observação: (*) Os anexos a que se refere o texto foram publicados no Diário Oficial de 6 e retificados no dia 16 de dezembro de 1963.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E NEGÓCIOS INTERIORES - Departamento de administração de pessoal - Função gratificada