Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 23.979, DE 8 DE MARÇO DE 1934
EMENTA: Extingue no Ministério da Agricultura a Diretoria Geral de Pesquisas Cientificas, criada, pelo decreto nº 22.338, de 11 de janeiro de 1933, aprova os regulamento das diversas dependencias do mesmo Ministério, consolida a legislação referente à reorganização por que acaba de passar e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/4/1934, Página 6345 (Publicação Original)
Observação:
Acompanha o presente decreto, em suplemento no D.O. de 04/04/1934 na p. 6429 a 6448, o Regulamento da Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura. Os demais regulamentos serão oportunamente publicados.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
- Decreto nº 99999 de 11 de Janeiro de 1991 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Decreto nº 73621 de 12 de Fevereiro de 1974 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 1052 de 9 de Janeiro de 1950 (Poder Legislativo) - (Revogação Parcial). Art. 152 do Regulamento..
- Decreto nº 20389 de 14 de Janeiro de 1946 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 466; Art. 410; Art. 467; Art. 468; Art. 411, Regulamento.
- Decreto-Lei nº 5279 de 25 de Fevereiro de 1943 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 405, Regulamento .
- Decreto nº 6402 de 28 de Outubro de 1940 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto-Lei nº 951 de 14 de Dezembro de 1938 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto nº 23979 de 8 de Março de 1934 (Poder Executivo) - (Vigência Condicionada).
Indexação
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA (1930-1990) - extinção - criação - Organização administrativa - Pesquisa científica - Departamento Nacional da Produção Mineral (DNPM) (1934-1994)