Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 5.279, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1943

EMENTA: Altera dispositivo do regulamento da Escola Nacional de Agronomia, baixado pelo Decreto n. 23979, de 8 de março de 1934.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/2/1943, Página 2873 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

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