Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 73.621, de 12 de Fevereiro de 1974

EMENTA: Altera a estrutura básica do Departamento Nacional da Produção Mineral (DNPM), do Ministério das Minas e Energia, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/2/1974, Página 1640 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1974, Página 187 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (organização)
MINISTÉRIO DAS MINAS E ENERGIA (organização)