Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 2.909, DE 19 DE ABRIL DE 1862
EMENTA: Proroga por mais dous annos o prazo concedido ao Visconde de Barbacena, no Decreto nº 2.737 de 6 de Fevereiro de 1861, para começar os trabalhos de explaração das minas de carvão de pedra do Passa-Dous, na Provincia de Santa Catharina.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1862, Página 69 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Decreto nº 6260 de 19 de Julho de 1876 (Poder Executivo) - (Prorrogação de Prazo). .
- Decreto nº 6065 de 18 de Dezembro de 1875 (Poder Executivo) - (Prorrogação de Prazo).
- Decreto nº 5913 de 1º de Maio de 1875 (Poder Executivo) - (Prorrogação de Prazo).
- Decreto nº 5588 de 11 de Abril de 1874 (Poder Executivo) - (Prorrogação de Prazo).
- Decreto nº 4865 de 2 de Janeiro de 1872 (Poder Executivo) - (Prorrogação de Prazo). .
- Decreto nº 4685 de 30 de Janeiro de 1871 (Poder Executivo) - (Prorrogação de Prazo).
- Decreto nº 4085 de 25 de Janeiro de 1868 (Poder Executivo) - (Prorrogação de Prazo).
- Decreto nº 3583 de 10 de Janeiro de 1866 (Poder Executivo) - (Prorrogação de Prazo). .
- Decreto nº 3157 de 2 de Outubro de 1863 (Poder Executivo) - (Prorrogação de Prazo).
Indexação
LAVRA DE MINÉRIO - Carvão Mineral - Rio Passa-Dous, SC, Rio Passa Dois, SC - Laguna, SC - Concessão - Prazo - Prorrogação