Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 4.865, DE 2 DE JANEIRO DE 1872
EMENTA: Proroga o prazo fixado ao Visconde de Barbacena para a organização da companhia destinada a lavrar as minas de carvão de pedra nas margens do Passa-Dous, na Provincia de Santa Catharina.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1874, Página 8 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Decreto nº 6260 de 19 de Julho de 1876 (Poder Executivo) - (Prorrogação de Prazo). .
- Decreto nº 6065 de 18 de Dezembro de 1875 (Poder Executivo) - (Prorrogação de Prazo).
- Decreto nº 5913 de 1º de Maio de 1875 (Poder Executivo) - (Prorrogação de Prazo).
- Decreto nº 5588 de 11 de Abril de 1874 (Poder Executivo) - (Prorrogação de Prazo).
Indexação
EMPRESA DE MINERAÇÃO - Organização - Prazo - Prorrogação
LAVRA DE MINÉRIO - Carvão Mineral - Rio Passa Dois, SC - Laguna, SC
LAVRA DE MINÉRIO - Carvão Mineral - Rio Passa Dois, SC - Laguna, SC