Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 4.865, DE 2 DE JANEIRO DE 1872

EMENTA: Proroga o prazo fixado ao Visconde de Barbacena para a organização da companhia destinada a lavrar as minas de carvão de pedra nas margens do Passa-Dous, na Provincia de Santa Catharina.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1874, Página 8 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
EMPRESA DE MINERAÇÃO - Organização - Prazo - Prorrogação
LAVRA DE MINÉRIO - Carvão Mineral - Rio Passa Dois, SC - Laguna, SC