Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 3.157, DE 2 DE OUTUBRO DE 1863
EMENTA: Proroga novamente o prazo concedido ao Visconde de Barbacena para organisar a companhia, que se encarregue de lavrar as minas de carvão de pedra existentes nas margens do Passa Dous, districto da Laguna e Provincia de Santa Catharina.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1863, Página 323 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Decreto nº 6260 de 19 de Julho de 1876 (Poder Executivo) - (Prorrogação de Prazo). .
- Decreto nº 6065 de 18 de Dezembro de 1875 (Poder Executivo) - (Prorrogação de Prazo).
- Decreto nº 5913 de 1º de Maio de 1875 (Poder Executivo) - (Prorrogação de Prazo).
- Decreto nº 5588 de 11 de Abril de 1874 (Poder Executivo) - (Prorrogação de Prazo).
- Decreto nº 4865 de 2 de Janeiro de 1872 (Poder Executivo) - (Prorrogação de Prazo). .
- Decreto nº 4685 de 30 de Janeiro de 1871 (Poder Executivo) - (Prorrogação de Prazo).
- Decreto nº 4085 de 25 de Janeiro de 1868 (Poder Executivo) - (Prorrogação de Prazo).
- Decreto nº 3583 de 10 de Janeiro de 1866 (Poder Executivo) - (Prorrogação de Prazo). .
Indexação
EMPRESA DE MINERAÇÃO - Prorrogação - Prazo Determinado - Organização - Concessão - Pessoa Física - Finalidade - Lavra de Minério - Carvão Mineral - Margem - Rio Passa-Dous, SC, Rio Passa Dois, SC - Distrito, Laguna, SC, Município, Laguna, SC.