Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 17, DE 1984

EMENTA: Aprova o texto do Decreto-lei nº 2.074, de 20 de dezembro de 1983, que altera o Decreto-lei nº 1.341, de 22 de agosto de 1974, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 5/6/1984, Página 4867 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 5/6/1984, Página 1713 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/6/1984, Página 8017 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1984, Página 49 Vol. 3 (Publicação Original)
Observação: Proposição originária: PDN 6/1984, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa