Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 2.154, DE 30 DE JULHO DE 1984

EMENTA: Estende a Gratificação de Desempenho das Atividades de Tributação, Arrecadação e Fiscalização dos Tributos Federais aos Fiscais de Tributos de Açúcar e Alcool.

Texto - Publicação Original
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE TRIBUTAÇÃO - Extensão - Categoria funcional - Fiscal de tributo de açúcar e álcool - Servidor - Quadro de pessoal - IAA