Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 2.249, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1985
EMENTA: Estende a concessão da Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa aos ocupantes de cargos e empregos de nível superior dos quadros e tabelas da Administração Federal direta e das autarquias federais.
Texto Atualizado
Formato: Documento em doc 
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/2/1985, Página 3085 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 26/8/1987, Página 317 (Exposição de Motivos)
- Coleção de Leis do Brasil - 1985, Página 47 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE TÉCNICO ADMINISTRATIVA - Extensão - Concessão - Servidor - Cargo público - Emprego - Nível superior - Quadro de pessoal - Administração direta - Autarquia Federal