Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 89.405, de 27 de Fevereiro de 1984

EMENTA: Fixa o limite a que se refere o artigo 27 do Decreto-Lei n° 2.065, de 26 de outubro de 1983.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/2/1984, Página 2930 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1984, Página 244 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
PRODUTIVIDADE
SALÁRIO
SALÁRIO - Reajustamento
EMPRESAS - Pessoal