Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 89.284, DE 10 DE JANEIRO DE 1984

EMENTA: Cria o Fundo de Assistência Habitacional - FUNDHAB - e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/1/1984, Página 504 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1984, Página 53 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
FUNDO DE ASSISTÊNCIA HABITACIONAL (FUNDHAB) - criação - Banco Nacional de Habitação (BNH) - Recursos financeiros