Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 1.873, DE 27 DE MAIO DE 1981
EMENTA: Dispõe sobre a concessão de adicionais de insalubridade e de periculosidade aos servidores públicos federais, e dá outras providências.
Texto Atualizado
Formato: Documento em doc 
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/5/1981, Página 9808 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 20/10/1981, Página 2310 (Exposição de Motivos)
- Coleção de Leis do Brasil - 1981, Página 4 Vol. 3 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Lei Ordinária nº 9527 de 10 de Dezembro de 1997 (Poder Legislativo) - (Extinção de Gratificação). Anexo I.
- Medida Provisória nº 1595-14 de 10 de Novembro de 1997 (Poder Executivo) - (Extinção de Gratificação). Anexo I.
- Medida Provisória nº 1573-13 de 27 de Outubro de 1997 (Poder Executivo) - (Extinção de Gratificação). Anexo I.
- Medida Provisória nº 1573-12 de 26 de Setembro de 1997 (Poder Executivo) - (Extinção de Gratificação). Anexo I.
- Medida Provisória nº 1573-11 de 29 de Agosto de 1997 (Poder Executivo) - (Extinção de Gratificação). Anexo I.
- Medida Provisória nº 1573-10 de 31 de Julho de 1997 (Poder Executivo) - (Extinção de Gratificação). Anexo I.
- Medida Provisória nº 1573-9 de 3 de Julho de 1997 (Poder Executivo) - (Extinção de Gratificação). Anexo I.
- Medida Provisória nº 1573-8 de 3 de Junho de 1997 (Poder Executivo) - (Extinção de Gratificação). Anexo I.
- Medida Provisória nº 1573-7 de 2 de Maio de 1997 (Poder Executivo) - (Extinção de Gratificação). Anexo I.
- Decreto nº 97458 de 15 de Janeiro de 1989 (Poder Executivo) - (Aplicação).
- Decreto-Lei nº 2188 de 26 de Dezembro de 1984 (Poder Executivo) - (Aplicação).
- Decreto-Lei nº 2114 de 23 de Abril de 1984 (Poder Executivo) - (Complementação).
- Decreto Legislativo nº 2 de 1982 (Poder Legislativo) - (Aprovação de Texto).
- Decreto-Lei nº 1874 de 8 de Julho de 1981 (Poder Executivo) - (Alteração).
Indexação
SERVIDOR - Normas - Concessão - Adicional de insalubridade - Raios X - Substância radioativa -
SERVIDOR - Normas - Concessão - Adicional de periculosidade
PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS - Inclusão - Gratificação de interiorização - Servidor - Categoria funcional - Médico - Veterinário - Médico sanitarista - Exercício efetivo - Interior - Brasil
GRATIFICAÇÃO DE INTERIORIZAÇÃO Gratificação de nível superior - Grupo ocupacional - Categoria funcional - Médico - Médico sanitarista - Veterinário - Dentista - Normas - Concessão - Base de cálculo
SERVIDOR - Normas - Concessão - Adicional de periculosidade
PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS - Inclusão - Gratificação de interiorização - Servidor - Categoria funcional - Médico - Veterinário - Médico sanitarista - Exercício efetivo - Interior - Brasil
GRATIFICAÇÃO DE INTERIORIZAÇÃO Gratificação de nível superior - Grupo ocupacional - Categoria funcional - Médico - Médico sanitarista - Veterinário - Dentista - Normas - Concessão - Base de cálculo