Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 2, DE 1982
EMENTA: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 1.873, de 27 de maio de 1981, que "dispõe sobre a concessão de adicionais de insalubridade e de periculosidade aos servidores públicos federais, e dá outras providências".
Texto - Publicação Original
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 10/3/1982, Página 432 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 10/3/1982, Página 649 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/3/1982, Página 4241 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1982, Página 25 Vol. 1 (Publicação Original)
Observação:
Proposição originária: PDN 55/1981, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa