Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 1.783, DE 18 DE ABRIL DE 1980
EMENTA: Dispõe sobre o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, e sobre Operações relativas a Títulos e Valores Mobiliários.
Texto Atualizado
Formato: Documento em doc 
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/4/1980, Página 6843 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 27/8/1980, Página 2100 (Exposição de Motivos)
- Coleção de Leis do Brasil - 1980, Página 6 Vol. 3 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Lei Ordinária nº 12543 de 8 de Dezembro de 2011 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 3º, inciso IV .
- Medida Provisória nº 539 de 26 de Julho de 2011 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 3º, inciso IV .
- Medida Provisória nº 449 de 3 de Dezembro de 2008 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 3º, inciso I .
- Decreto-Lei nº 2471 de 1º de Setembro de 1988 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 3º.
- Decreto-Lei nº 2395 de 21 de Dezembro de 1987 (Poder Executivo) - (Norma Complementar). Art.1º, inciso V.
- Decreto-Lei nº 2303 de 21 de Novembro de 1986 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 1º, item IV.
- Decreto-Lei nº 2286 de 23 de Julho de 1986 (Poder Executivo) - (Aplicação). Art.1º, ítem V.
- Decreto-Lei nº 1844 de 30 de Dezembro de 1980 (Poder Executivo) - (Alteração). Art.1º, item IV.
- Decreto Legislativo nº 99 de 1980 (Poder Legislativo) - (Aprovação de Texto).
Indexação
TRIBUTOS - Fixação - Valor - Alíquota - Cobrança - Incidência - Operação financeira - Créditos - Câmbio - Seguros - Título mobiliário
CONTRIBUINTE - Responsável - Cobrança - Tributos - Definição
IOF
CONTRIBUINTE - Responsável - Cobrança - Tributos - Definição
IOF