Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 1.844, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1980
EMENTA: Dá nova redação ao item IV do artigo 1º do Decreto-Lei n.º 1.783, de 18 de abril de 1980.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/12/1980, Página 26289 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 12/5/1981, Página 795 (Exposição de Motivos)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
IOF - Fixação - Valor - Percentagem - Incidência - Operação de câmbio