Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 2.395, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1987
EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a instituir mecanismo de garantia para depósitos e aplicações em Instituições Financeiras e demais Instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/12/1987, Página 22227 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 7/1/1988, Página 46 (Exposição de Motivos)
- Coleção de Leis do Brasil - 1987, Página 62 Vol. 7 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Vide Norma(s):
Indexação
PODER EXECUTIVO - Criação - Garantia - Depósito - Aplicação financeira - Instituição financeira - Cobertura de riscos
OPERAÇÃO DE CRÉDITO - Operação financeira - Isenção - Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF)
OPERAÇÃO DE CRÉDITO - Operação financeira - Isenção - Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF)