Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 2.395, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1987

EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a instituir mecanismo de garantia para depósitos e aplicações em Instituições Financeiras e demais Instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
Origem: Poder Executivo

Indexação
PODER EXECUTIVO - Criação - Garantia - Depósito - Aplicação financeira - Instituição financeira - Cobertura de riscos
OPERAÇÃO DE CRÉDITO - Operação financeira - Isenção - Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF)