Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 1.439, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1975
EMENTA: Dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais e outros estímulos à atividade turística nacional, altera disposições dos Decretos-Leis nºs 1.376, de 12 de dezembro de 1974, e 1.338, de 28 de julho de 1974, e dá outras providências.
Texto Atualizado
Formato: Documento em doc 
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/12/1975, Página 17209 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 24/3/1976, Página 361 (Exposição de Motivos)
- Coleção de Leis do Brasil - 1975, Página 116 Vol. 7 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/1/1976, Página 53 (Retificação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
- Lei Ordinária nº 14978 de 18 de Setembro de 2024 (Poder Legislativo) - (Revogação).
- Lei Ordinária nº 8181 de 28 de Março de 1991 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art.15, caput.
- Decreto nº 87348 de 29 de Junho de 1982 (Poder Executivo) - (Aplicação). Art. 18.
- Decreto-Lei nº 1598 de 26 de Dezembro de 1977 (Poder Executivo) - (Aplicação). Art. 4º a 6º.
- Lei Ordinária nº 6505 de 13 de Dezembro de 1977 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 18.
- Decreto nº 78379 de 6 de Setembro de 1976 (Poder Executivo) - (Regulamentação). Art. 4º; Art. 5º.
- Decreto Legislativo nº 18 de 1976 (Poder Legislativo) - (Aprovação de Texto).
Indexação
TURISMO - Incentivo fiscal
FUNGETUR - Aplicação - Recursos
CNTUR - Competência
EMPRESA DE TURISMO - Incentivo fiscal
IMPOSTO DE RENDA - Isenção
IMPOSTO DE RENDA - Pessoa jurídica - Dedução
FUNGETUR - Aplicação - Recursos
CNTUR - Competência
EMPRESA DE TURISMO - Incentivo fiscal
IMPOSTO DE RENDA - Isenção
IMPOSTO DE RENDA - Pessoa jurídica - Dedução