Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 87.348, DE 29 DE JUNHO DE 1982

EMENTA: Regulamenta a Lei nº 6.505, de 13 de dezembro de 1977, e estabelece as condições em que serão prestados os serviços de transporte turístico de superfície e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/7/1982, Página 12139 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1982, Página 333 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
TURISMO
TRANSPORTADORA TURÍSTICA
TURISTA - TRansporte
AGÊNCIAS DE TURISMO
AGÊNCIAS DE VIAGENS
EMPRESAS TURÍSTICAS
EMPRESAS TURÍSTICAS - Controle e fiscalização
CONSELHO NACIONAL DE TURISMO
EMPRESA BRASILEIRA DE TURISMO
EMPRESAS TURÍSTICAS - Registro
TURISMO - Estímulos fiscais e creditícios
AGÊNCIAS DE TURISMO - Estímulos fiscais e creditícios
TRANSPORTADORA TURÍSTICA - Registro
TRANSPORTE