Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 18, DE 1976

EMENTA: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 1.439, de 30 de dezembro de 1975, que dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais e outros estímulos à atividade turística nacional, altera disposições dos Decretos-leis nºs. 1.376, 12 dezembro de 1974, e 1.338, de 28 de julho de 1974, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/4/1976, Página 5199 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 27/4/1976, Página 1657 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 27/4/1976, Página 2713 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1976, Página 41 Vol. 3 (Publicação Original)
Observação: Proposição originária: PDN 14/1976, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa